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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0532 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0532 / 1993
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 8074, de 21.10.92, que cria o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação
15/06/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT, CRIANÇA, FUNDO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
LEI ESTADUAL 8074/1992
, MENOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057
Tramitação
Data
Descrição
15/06/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
16/06/1993
Pauta de 1ª Sessão
22/06/1993
Pauta de 5ª Sessão
23/06/1993
Recebido do DOL para distribuição (908)
25/06/1993
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
25/06/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (928)
25/06/1993
Entrada na CCJ
12/08/1993
Entrada na CPS
17/09/1993
Deputado
Uebe Rezeck
solicita designação de Relator Especial
20/09/1993
Presidente solicita Relator Especial
23/09/1993
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/09/1993
Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado
Joel Freire
27/09/1993
Enviado ao Gabinete do Deputado
Joel Freire
, Relator Especial designado (450)
07/10/1993
Recebido do Gabinete do Deputado
Joel Freire
, com pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/10/1993
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (543)
09/10/1993
Publicados os Pareceres nºs. 1473/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1474/93 de Relator Especial Dep.
Joel Freire
- Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto) - DOE p.90
02/12/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1859)
02/12/1993
352ª Sessão Ordinária - Aprovado
02/12/1993
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (898)
14/12/1993
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1969)
15/12/1993
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1013)
15/12/1993
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
16/12/1993
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1026)
17/12/1993
Publicoado o Autógrafo nº 22.210
22/12/1993
Publicado a Lei nº 8.489, de 21.12.93
06/01/1994
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (05)
07/01/1994
Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 249/1993
Projeto de lei 688/2003
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