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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 73 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 73 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.023 / 2007
Ementa Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação 24/10/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS MÉRITO, SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Tramitação

Data Descrição
21/02/2007 Publicado no D.A. pág. 32. Mensagem n° 148/2007, do Executivo.
25/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2007 Publicado Mensagem nº 149/07, do Senhor Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 14)
26/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2007 Publicadas Emendas: de nºs 1, 2 e 5, da Deputada Maria Lúcia Prandi; de nºs 3 e 4, Deputado Simão Pedro; de nºs 6, 7 e 8, Deputada ana Perugini; de nºs 9 e 10, Deputado Roberto Felício. (DA p. 23)
30/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/11/2007 Juntado pedido de R.E.
08/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ
08/11/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 10., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2007 Entrada na Comissão de Educação
12/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2007 Presidente solicita Relator Especial
12/11/2007 Juntado pedido de R.E.
12/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CE
14/11/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 10, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação
14/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2007 Juntado pedido de R.E.
21/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
21/11/2007 Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 a 10. Ao STAM.
21/11/2007 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
21/11/2007 Recebido com parecer , do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2007 Publicados: Parecer nº 3066/07, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 10; Parecer nº 3067/07, de RE pela CE, Deputado roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 10 e Parecer nº 3068/07, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massaafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 10 . (DA p. 27 e 28)
23/11/2007 Recebido pelo Governador em: 23/11/2007 - prazo para sanção: 17/12/2007.
24/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.376 (DA p. 21)
24/11/2007 Aguardando Sanção
29/11/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1023, de 28 de novembro de 2007. (DOE p. 1)
29/11/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1023, de 28 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2007 3066 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 10. Barros Munhoz Comissão de Constituição e Justiça  
14/11/2007 3067 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 10 Roberto Engler Comissão de Educação  
21/11/2007 3068 / 2007 Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/2007 Autógrafo 27377 Vaz de Lima  
2 30/10/2007 Emenda de Pauta 10 Altera o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 73/2007. Roberto Felício  
3 30/10/2007 Emenda de Pauta 9 Acrescenta novo artigo ao Projeto de lei Complementar nº 73/2007. Roberto Felício  
4 30/10/2007 Emenda de Pauta 8 Acrescente-se ao Plc 73/2007 paragrafo unico nos artigos 2º e 4º Ana Perugini  
5 30/10/2007 Emenda de Pauta 7 Dê- se ao caput do artigo 2º a seguinte redação Ana Perugini  
6 30/10/2007 Emenda de Pauta 6 Dê- se a seguinte redação ao caput do artigo 1º do PLC 73/2007 Ana Perugini  
7 30/10/2007 Emenda de Pauta 5 Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº. 73/2007, com a seguinte redação: Maria Lúcia Prandi  
8 30/10/2007 Emenda de Pauta 4 bonus profissionais do Centro Paula Souza Simão Pedro  
9 30/10/2007 Emenda de Pauta 3 extensão do bonus mérito aos aposentados Simão Pedro  
10 30/10/2007 Emenda de Pauta 2 Dê-se nova redação ao Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2007. Maria Lúcia Prandi  
Total: 13 ocorrência(s)
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