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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0325 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0325 / 1996
Ementa Acrescenta os parágrafos 1. e 2. ao artigo 7. do Decreto-lei n. 13.626, de 1943, que dispõe sobre normas para o traçado de estradas de rodagem estaduais.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO JUDICIAL, DECRETO-LEI ESTADUAL 13626/1943, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, EDIFICAÇÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, OBRA, PERÍMETRO URBANO, RECUO, RODOVIA ESTADUAL, ZONA URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (835)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1372)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/1996 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
20/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/04/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de a Transportes e Comunicações o Deputado Carlos Messas
08/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (711)
17/04/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
22/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/08/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento do Deputado Luiz Lune
27/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2065)
29/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
17/09/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2345)
18/09/1997 Publicados os pareceres 1677/97, da Comissão de Constituição e Justiça, 1678/97, do Relator Especial Deputado Carlos Messas, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações, e 1679/97, do Relator Especial Deputado Luiz Lune, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda da CFO. Rejeitada a Emenda nº 1.
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1872)
17/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999 Publicado o parecer 39/99, da Comissão de Redação (DA, p.4)
09/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/02/1999 ENVIADO DE 1ª SEC. PARA 2ª SEC. GUIA S/Nº
23/02/1999 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
25/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.258 (DA p. 6)
05/03/1999 Entrou Veto Total
06/03/1999 Publicado veto total ao projeto (DA, p. 03)
08/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ; CTC e CFO
09/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI
25/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Newton Brandão
30/03/1999 Entrada na CTC
06/04/1999 Publicado o Parecer nº 350, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Newton Brandão, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5)
06/04/1999 14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
07/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 15ª a 49ª, no período de 7 de abril a 26 de maio de 1999
27/05/1999 50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum".
21/06/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999
22/06/1999 66ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
23/06/1999 67ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
24/06/1999 68ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
29/06/1999 71ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
04/08/1999 75ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
10/08/1999 79ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
11/08/1999 80ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
12/08/1999 81ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
18/08/1999 85ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
24/08/1999 89ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
28/08/1999 Publicada a Lei 10.358, de 27.08.99 (DOE, p.2)
17/03/2000 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário ao projeto, favorável às emendas          
favorável                  
favorável ao projeto e contrário ao veto Newton Brandão Comissão de Constituição e Justiça              
propondo redação final          
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/1996 Apoio 000533 Cidadãos  
2 25/02/1999 Autógrafo 024258 Mesa Diretora  
 
3 23/05/1996 Emenda de Pauta 000001 Sylvio Martini  
 
4 28/08/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10358 Governador  
5 25/08/1999 Ofício 006077 Vanderlei Macris  
6 26/03/1999 Req. Urgência Vanderlei Macris  
7 02/02/1999 Veto Total 027260 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 7 ocorrência(s)
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