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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0338 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0338 / 1993
Ementa Altera a Lei nº 4917, de 16 de dezembro de 1985, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Boracéia, imóvel destinado à instalação do Paço Municipal.
Data de Publicação 07/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BORACÉIA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, LEI ESTADUAL 4917/1985, PAÇO MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057

Tramitação

Data Descrição
07/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099
10/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
18/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (658)
19/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (663)
19/05/1993 Entrada na CCJ
16/06/1993 Entrada na CSOP
17/08/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
19/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
19/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/08/1993 Designado Relator Especial pela CSOP,o Deputado José Carlos Tonin
26/08/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial designado (211)
02/09/1993 Recebido do Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/09/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (301)
09/09/1993 Publicado os pareceres: 1136/93, da CCJ e 1137/93, de Relator Especial pela CSOP, Deputado José Carlos Tonin, ambos favoráveis ao PL
14/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1393)
14/09/1993 254ª Sessão Ordinária - Aprovado
15/09/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (355)
22/09/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1469)
28/09/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (456)
29/09/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
30/09/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expediçãodo ofício ao Senhor Governador (485)
02/10/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.080
19/10/1993 Publicada a Lei nº 8.408, de 18.10.93
19/11/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1784)
05/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (10)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057
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