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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0337 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0337 / 1993
Ementa Dá a denominação de "Prof.Dr. Manoel Pedro Pimentel" à Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP.
Data de Publicação 07/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.070

Tramitação

Data Descrição
07/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099
10/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
18/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (658)
25/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33)
25/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (691)
25/05/1993 Entrada na CCJ
03/08/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
04/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
06/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/08/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
11/08/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (109)
19/08/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
19/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (173)
19/08/1993 Entrada na CSP
25/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
01/12/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (862)
02/12/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1787/1993 de Relator Especial, Dep.Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça e 1788/1993 da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis c/emenda da C.C.J. DOE. p. 89
13/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1464)
13/12/1993 62ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
14/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (998)
14/12/1993 Entrada na Comissão de Redação
03/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
17/02/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (131)
18/02/1994 Publicado o Parecer nº 222/1994 da Comissão de Redação DOE p.130
18/02/1994 Pauta de 1ª Sessão - Redação
21/02/1994 Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/02/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (140)
22/02/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (162)
24/02/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (159)
03/03/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (246)
09/03/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
09/03/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (284)
11/03/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.300
26/03/1994 Publicada a Lei nº 8.643, de 25.03.94
06/04/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (480)
07/04/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (494)
20/04/1994 Publicado a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.070
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