Projeto de Lei n° 1.203, de 2007 ( PL 1203 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1203 / 2007
Transformado em Norma	Lei nº 13.052 / 2008
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Meimei", em Itaberá.
Data de Publicação	10/10/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ITABERÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Data	Descrição
10/10/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 10/10/2007
11/10/2007	Pauta de 1ª sessão.
15/10/2007	Pauta de 2ª sessão.
16/10/2007	Pauta de 3ª sessão.
17/10/2007	Pauta de 4ª sessão.
18/10/2007	Pauta de 5ª sessão.
25/10/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
25/10/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - .
10/04/2008	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008	Publicado Parecer nº 1593/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17)
25/04/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/05/2008	Publicado o Autógrafo nº 27.719. DA (p. 21 )
15/05/2008	Recebido pelo Governador em: 15/05/2008 - prazo para sanção: 06/06/2008.
07/06/2008	Publicada a Lei nº 13.052, de 06 de junho de 2007. DOE I pág. 1
07/06/2008	Convertida na Lei nº 13.052, de 06 de junho de 2007.
17/06/2008	Arquive-se.
25/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/04/2008	1593 / 2008	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/05/2008	Autógrafo	27719	Vaz de Lima
2	07/06/2008	Lei	13052	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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