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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1199 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1199 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 13.006 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "Samae Mimura Maeda" à 120ª Ciretran, de Mirandópolis.
Data de Publicação
06/10/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN, DENOMINAÇÃO, MIRANDÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014
Tramitação
Data
Descrição
06/10/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 06/10/2007
09/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
10/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
11/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
15/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
16/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
18/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
27/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
27/02/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/02/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/03/2008
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/03/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2008
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/04/2008
Publicados: Parecer nº 961/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 962/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 33)
01/04/2008
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
01/04/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.661 (DA p. 40)
23/04/2008
Aguardando Sanção
16/05/2008
Publicado a
Lei 13.006 de 15/05/2008
. DOE I pág. 3
16/05/2008
Convertido na
Lei 13.006, de 15/05/2008
.
19/05/2008
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014
Votação nas Comissões
26/03/2008 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2008
961 / 2008
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2008
962 / 2008
favorável
favorável
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/05/2008
Lei
13006
Governador
Total: 1 ocorrência(s)
1
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