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Projeto
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Projeto de lei nº 0227 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0227 / 1993
Ementa
Declara de utilidade pública a "Perdões Assistência Social (P.A.S.)", no município de Bom Jesus dos Perdões.
Data de Publicação
14/04/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTENTE SOCIAL, BOM JESUS DOS PERDÕES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057
Tramitação
Data
Descrição
14/04/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082
15/04/1993
Pauta de 1ª Sessão
22/04/1993
Pauta de 5ª Sessão
23/04/1993
Recebido do DOL para distribuição (480)
26/04/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e ee da VI CRI)
26/04/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (513)
26/04/1993
Entrada na CCJ
28/06/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (02)
18/08/1993
Enviado ao DOL para publicação (1660
19/08/1993
Publicado o Parecer nº 0972/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. DO p.72
17/09/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1431)
17/09/1993
260ª Sessão Ordinária - aprovado
20/09/1993
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (381)
30/09/1993
Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1518)
01/10/1993
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (502)
06/10/1993
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº)
06/10/1993
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (526)
08/10/1993
Publicado Autógrafo nº 22.086
20/10/1993
Publicada
Lei nº 8412, de 19/10/93
19/11/1993
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1784)
05/01/1994
Enviadoao Serviço de Arquivo (10)
13/08/1996
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (64)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057
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