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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 84 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 84 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem um projeto de lei que altere o Código Florestal Brasileiro, para unificar as áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
Data de Publicação 03/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CÓDIGO FLORESTAL, RESERVA LEGAL (FLORESTA), SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/06/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
03/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 03/10/2007
04/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/10/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
19/10/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/10/2007 Distiribuído à Deputada Vanessa Damo
29/11/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/04/2008 Arquive-se.
07/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/05/2008 Publicado Parecer nº 1814/08 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável à moção. DA pág. 34.
13/05/2008 Aprovado, conclusivamente pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em 07.06.08, a proposição conforme parecer favorável da relatora deputada Vanessa Damo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 35
13/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2008 Moção na Divisão de Proposituras Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
09/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5070, de 2008, à Presidência do Senado Federal.
09/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5071, de 2008, à Presidência da Câmara dos Deputados.
17/06/2008 Arquive-se.
20/06/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 1814 / 2008 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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