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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0166 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0166 / 1993
Ementa Determina a construção de cercas em terrenos situados às margens das rodovias estaduais.
Data de Publicação 30/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores CERCA, MARGEM, OBRA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

Tramitação

Data Descrição
30/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
31/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (398)
29/04/1993 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
30/04/1993 Deferimento do pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI
03/05/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (563)
04/05/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

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