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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0127 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0127 / 1993
Ementa
Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação
18/03/1993
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores
FUMO, TABACO, TABAGISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096
Tramitação
Data
Descrição
18/03/1993
Publicado no Diário da Assembléia
19/03/1993
Pauta de 1ª Sessão
25/03/1993
Pauta de 5ª Sessão
26/03/1993
Recebido do DOL para distribuição (321)
29/03/1993
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
29/03/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (342)
29/03/1993
Entrada na CCJ
21/05/1993
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/05/1993
Presidente solicita Relator Especial
26/05/1993
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/05/1993
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Dimas Ramalho
28/05/1993
Enviado ao Gabinete do Deputado
Dimas Ramalho
, Relator Especial designado (735)
29/06/1993
Recebido do Gabinete do Deputado
Dimas Ramalho
, com parecer (365)
29/06/1993
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (950)
29/06/1993
Entrada na CSH
01/09/1993
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/09/1993
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (324)
11/09/1993
Publicados os Pareceres nºs.: 1178/93 de Relator Especial Deputado
Dimas Ramalho
p/Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 1179 da Comissão de Saúde e Higiene (favorável ao projeto) - DOE p.84
07/12/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655)
07/12/1994
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
08/12/1994
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2097)
05/01/1995
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (08)
11/01/1995
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (13)
12/01/1995
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
13/01/1995
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (18)
14/01/1995
Publicado o Autógrafo nº 22.853
02/02/1995
Entrou Veto Total
04/02/1995
Publicado o Veto Total
06/02/1995
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n)
07/02/1995
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
07/02/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (62)
07/02/1995
Entrada na CCJ
14/02/1995
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto
15/02/1995
Parecer nº 72/1995 do Congresso das Comissões: de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene (favorável ao projeto e contrário ao veto) - DOE p.46
16/02/1995
Publicada errata do Parecer nº 72/1995 - DOE p. 57
16/02/1995
Publicado a errata do parecer
18/02/1995
Publicada a Lei nº 9.082, de 17.02.95
02/03/1995
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (242)
08/03/1995
Enviado ao Serviço de Arquivo (280)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 423/1997
Projeto de lei 440/2000
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