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Projeto
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Projeto de lei nº 0427 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0427 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.950 / 2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber doações de obras e serviços de empresas e entidades da iniciativa privada para a construção de passarelas e trincheiras, em rodovias.
Data de Publicação
04/07/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, EMPRESA, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, OBRA, PASSARELA, RODOVIA ESTADUAL, SERVIÇO, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .
Tramitação
Data
Descrição
04/07/2000
Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/08/2000
Entrada na CCJ.
16/08/2000
Distribuido Dep.
Milton Vieira
.
16/08/2000
Enviado ao Deputado.
23/08/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
23/08/2000
Recebido com parecer favorável.
19/09/2000
Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000
Enviado à CTC.
27/09/2000
Enviado à CTC.
28/09/2000
Enviado ao Presidente para distribuição.
03/10/2000
Distribuído à Deputada
Edna Macedo
. Ao PC.
04/10/2000
Enviado a Deputada.
05/10/2000
Devolvido e enviado à CTC.
05/10/2000
Recebido sem parecer.
05/10/2000
Enviado ao Presidente para redistribuição.
11/10/2000
Redistribuido ao Dep.Roberto Engler.
16/10/2000
Enviado ao Deputado.
19/02/2001
Devolvido e enviado à CTC.
19/02/2001
Recebido sem parecer.
02/03/2001
Redistribuido à Dep.
Edir Sales
. Ao PC.
05/03/2001
Enviado ao Deputado.
23/03/2001
Devolvido e enviado à CTC.
23/03/2001
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
29/03/2001
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
29/03/2001
Enviado ao STAM.
04/04/2001
Publicado Parecer nº 279/01, pela CCJ, favorável ao PL e Parecer nº 280/01, pela CTC, favorável à proposição e à emenda apresentada. (DA p. 5)
03/10/2001
65ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
04/10/2001
Entrada na C.Redação.
04/10/2001
Distrib. Dep.
Arthur Alves Pinto
.
08/10/2001
Retornou com parecer dando redação final.
09/10/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/10/2001
Pauta de 1ª Sessão-Redação
10/10/2001
Publicado Parecer nº 1243/01, da C.R.(DA p. 11)
11/10/2001
Pauta de 2ª Sessão - Redação
11/10/2001
Enviado ao STAM.
17/10/2001
Ofício nº 8622/2001 entregue na ATL.
18/10/2001
Publicado o Autógrafo nº 25.107 (DA, p.16)
06/11/2001
Publicada a Lei nº 10.950, de 05.11.2001 (DOE p. 2)
24/01/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Milton Monti
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Arthur Alves Pinto
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
Edir Sales
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2001
Autógrafo
25107
2
06/11/2001
Lei
10950
Governador
3
17/10/2001
Ofício
008622
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 131/1998
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