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Projeto
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Projeto de lei nº 1052 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1052 / 2007
Ementa
Proíbe alunos e professores de usarem quaisquer aparelhos eletrônicos nos espaços de estudo das escolas estaduais e particulares do Estado. Parecer nº 3438, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
14/09/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, PROFESSOR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/09/2007
17/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
18/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
19/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
20/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
21/09/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
21/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
24/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
26/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
22/10/2007
Recebido com parecer favorável.
24/10/2007
134ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
24/10/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/11/2007
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
22/11/2007
Devolvido da vista
22/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2007
Presidente solicita Relator Especial.
22/11/2007
Juntado pedido de R.E.
23/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJ
27/11/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007
Entrada na Comissão de Educação.
27/11/2007
Distribuído à Deputada
Rita Passos
.
27/11/2007
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
27/11/2007
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição na forma do substitutivo.
28/11/2007
Publicados: Parecer nº 3094/07, de RE pela CCJ, Deputado
André Soares
¿favorável à proposição e Parecer nº 3095/07, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22/23)
28/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2007
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
19/12/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2007
Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
20/12/2007
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, propondo redação final
20/12/2007
Publicado Parecer nº 3438/07, da Comissão de Redação. (DA p.27)
20/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
10/01/2008
Recebido pelo Governador em: 10/01/2008 - prazo para sanção: 01/02/2008.
11/01/2008
Publicado o Autógrafo nº 27.411 (DA p. 04 )
08/02/2008
Publicada Mensagem nº 6/08, de 1º/02/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
11/02/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/02/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/11/2007
3094 / 2007
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007
3095 / 2007
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Educação
20/12/2007
3438 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Bruno Covas
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/01/2008
Autógrafo
27411
Vaz de Lima
2
Ofício
2651
Governador
3
Ofício
194
Ofício ao Projeto de lei numero 1052/2007
4
21/09/2007
Req. Urgência
Estevam Galvão
5
08/02/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 6/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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