Projeto de Lei n° 315, de 1996 ( PL 0315 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0315 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 10.119 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação dos Portadores de Deficiência Mental", em Santos.
Data de Publicação	10/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores	PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Data	Descrição
10/05/1996	Publicado no Diário Oficial
12/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
17/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
20/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (813)
22/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI)
22/05/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1302)
23/05/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/10/1998	Publicado o Parecer nº 1473/98, da CCJ, favorável com emenda (DA, p.4)
03/11/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104)
03/11/1998	65ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
04/11/1998	Entrada na CR - Comissão de Redação
13/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n)
17/11/1998	Publicado o parecer 1654/98, da CR (DA, p.5)
17/11/1998	Pauta de 1ª Sessão - Redação
18/11/1998	Pauta de 2ª Sessão - Redação
19/11/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1163)
01/12/1998	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
03/12/1998	Publicado o Autógrafo 24.099 (DA, p.9)
09/12/1998	Publicada a Lei nº 10.119, de 08/12/98 (DOE p. 1)
03/05/1999	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
06/05/1999	Devolvido ao Serviço de Arquivo (398)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final
		favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/12/1998	Autógrafo	024099	Mesa Diretora
2	09/12/1998	Lei	10119	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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