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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 68 /2007
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
68 / 2007
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar ao Ministério das Comunicações e à ANATEL que adotem medidas necessárias para coibir a prática abusiva dos programas de televisão Insomnia e Intrusos, veiculados respectivamente pelas emissoras Rede TV! e Gazeta.
Data de Publicação
29/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
,
Fernando Capez
,
Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores
EMISSORA DE TELEVISÃO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PROGRAMA DE TV, PROGRAMAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008
Tramitação
Data
Descrição
29/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/08/2007
30/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
31/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
03/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
05/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
06/09/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/09/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
13/09/2007
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
.
19/09/2007
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Orlando Morando
, favorável
24/10/2007
Publicado Parecer nº 2751/07, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 29)
24/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
21/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 16)
03/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008
Votação nas Comissões
17/10/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2007
2751 / 2007
favorável
favorável
Orlando Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
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