Projeto de Lei n° 77, de 1993 ( PL 0077 / 93 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0077 / 1993
Ementa	Estende aos dependentes dos beneficiários e empregador mencionados na Lei 200, de 13 de Maio de 1974, o direito de recebimento de proventos integrais.
Data de Publicação	03/03/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldemar Raffa
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, EMPREGADOR, PROVENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Data	Descrição
03/03/1993	Publicado no Diário da Assembléia
04/03/1993	Pauta de 1ª Sessão
10/03/1993	Pauta de 5ª Sessão
11/03/1993	Recebido do DOL para distribuição (212)
11/03/1993	Publicada a Emenda nº01 do(a) Deputado(a)Célia Leão D.A. p.70
12/03/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (248)
12/03/1993	Entrada na CCJ
13/12/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para publicação (s/nº)
14/12/1994	Enviado ao DOL para publicação (2198)
15/12/1994	Publicado Parecer nº 2149/94, da CCJ, contrário ao PL e à Emenda nº 1.
28/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (419)
09/05/1995	Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
10/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (660)
11/05/1995	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala