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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0124 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0124 / 1996
Ementa
Dispõe sobre autorização especial às linhas intermunicipais de transporte coletivo no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
07/03/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores
PASSAGEIRO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126
Tramitação
Data
Descrição
07/03/1996
Publicado no Diário Oficial
08/03/1996
Pauta de 1ª Sessão
14/03/1996
Pauta de 5ª Sessão
15/03/1996
Recebido do DOL para distribuição (355)
26/03/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (646)
27/03/1996
Entrada na CCJ
04/06/1996
Entrada na CTC
15/08/1996
Entrada na CFO
05/11/1996
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
25/11/1996
Enviado ao DOL para publicação (2858)
26/11/1996
Publicados os Pareceres nºs 2430, 2431 e 2432, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ, CTC e CFO, todos favoráveis
14/03/1998
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura
02/04/1998
19ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
10/12/1998
93ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/12/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1268)
22/12/1998
Publicado o Autógrafo nº 24.160 (DA p. 7)
08/01/1999
Entrou Veto Total
02/02/1999
Publicada a Mensagem nº 18/99, encaminhando o Veto Total (DA p. 8)
05/02/1999
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
05/02/1999
Entrada na CCJ
12/02/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1)
19/02/1999
Enviado de PC para STAM Guia s/nº
24/02/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Campos Machado
02/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (105)
03/03/1999
Publicado o Parecer nº 142/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Campos Machado
, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5)
03/03/1999
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
12/10/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 120ª, no período de 16 de março a 12 de outubro de 1999
13/10/1999
121ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
23/10/1999
Publicada a Lei Nº 10.385, promulgada pela Alesp - D.A. p.1
14/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável
favorável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/1998
Autógrafo
024160
Mesa Diretora
2
23/10/1999
Lei (§ 8º - artigo 28)
10385
Assembléia Legislativa
3
14/03/1998
Req. Urgência
002516
Waldir Cartola
4
02/02/1999
Veto Total
025165 /1999
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 728/1993
Projeto de lei 399/1995
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