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Projeto
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Projeto de lei nº 0066 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0066 / 1993
Ementa
Cria o Programa Estadual de Educação Especial.
Data de Publicação
27/02/1993
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141
Tramitação
Data
Descrição
27/02/1993
Publicado no Diário da Assembléia
02/03/1993
Pauta de 1ª Sessão
08/03/1993
Pauta de 5ª Sessão
09/03/1993
Recebido do DOL para distribuição (193)
11/03/1993
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (229)
12/03/1993
Entrada na CCJ
06/12/1994
334ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
07/12/1994
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
solicitando tramitação em regime de urgência
13/12/1994
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2180)
14/12/1994
Publicado o parecer nº 2121/94, do Congresso formado pela CCJ, CE e CFO, todos favoráveis ao PL
14/12/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
14/12/1994
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado
14/12/1994
Enviado ao DOL para confecção do Autógrafo (289)
14/12/1994
Recebido do DOL com Autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (174)
17/12/1994
Publicado o Autógrafo nº 22.753
19/12/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2256)
21/12/1994
Publicado a errata do autógrafo
04/01/1995
Entrou o Veto Total
02/02/1995
Publicado o Veto Total
02/02/1995
Recebido do DOL para distribuição do Veto (21)
02/02/1995
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/02/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (43)
03/02/1995
Entrada na CCJ
14/02/1995
Enviado ao DOL para publicação do parecer (135)
15/02/1995
Publicado o parecer nº 81/95, do Congresso de Comissões formado pela CCJ, CE e CFO, favorável ao PL, contrário ao Veto
16/02/1995
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
16/02/1995
4ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado
17/02/1995
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (182)
06/03/1995
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (254)
06/03/1995
40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (254)
06/03/1995
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 41ª a 71ª (período de 03 de março a 09 de maio de 1995
10/05/1995
72ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o veto
19/05/1995
Publicado a Lei nº 9.167, de 18.05.95 (Promulgada pela ALESP)
29/05/1995
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (944)
24/07/1995
Enviado ao Serviço de Arquivo (1063)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 605/1996
Projeto de lei 246/2002
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