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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0066 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0066 / 1993
Ementa Cria o Programa Estadual de Educação Especial.
Data de Publicação 27/02/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL (PROGRAMA), PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141

Tramitação

Data Descrição
27/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
08/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (193)
11/03/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (229)
12/03/1993 Entrada na CCJ
06/12/1994 334ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
07/12/1994 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência
13/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2180)
14/12/1994 Publicado o parecer nº 2121/94, do Congresso formado pela CCJ, CE e CFO, todos favoráveis ao PL
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado
14/12/1994 Enviado ao DOL para confecção do Autógrafo (289)
14/12/1994 Recebido do DOL com Autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (174)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.753
19/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2256)
21/12/1994 Publicado a errata do autógrafo
04/01/1995 Entrou o Veto Total
02/02/1995 Publicado o Veto Total
02/02/1995 Recebido do DOL para distribuição do Veto (21)
02/02/1995 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (43)
03/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (135)
15/02/1995 Publicado o parecer nº 81/95, do Congresso de Comissões formado pela CCJ, CE e CFO, favorável ao PL, contrário ao Veto
16/02/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
16/02/1995 4ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado
17/02/1995 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (182)
06/03/1995 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (254)
06/03/1995 40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (254)
06/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 41ª a 71ª (período de 03 de março a 09 de maio de 1995
10/05/1995 72ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o veto
19/05/1995 Publicado a Lei nº 9.167, de 18.05.95 (Promulgada pela ALESP)
29/05/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (944)
24/07/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (1063)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.141

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