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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 817 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 817 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Nazaré", em Riolândia.
Data de Publicação 17/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores RIOLÂNDIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Tramitação

Data Descrição
17/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/08/2007
20/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007 Distribuido a Deputado Ana Perugini.
04/02/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 04/02/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 45 )
11/02/2009 Publicado Parecer nº 112/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 45)
11/02/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/02/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/02/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/02/2009 Em fase de Autógrafo.
03/03/2009 Recebido pelo Governador em: 03/03/2009 - prazo para sanção: 24/03/2009.
04/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.215 (DA p. 47)
04/03/2009 Aguardando Sanção
28/03/2009 Publicada a Lei nº 13.469, de de de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2009 112 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/03/2009 Autógrafo 28215 Vaz de Lima  
2 28/03/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13469 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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