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Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0401 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a cessão de uso de prédios públicos para a realização de convenções partidárias.
Data de Publicação
28/06/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
CESSÃO, CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, IMÓVEL PÚBLICO, PRÉDIO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia
29/06/2000
Pauta de 1ª Sessão
03/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
07/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
09/08/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
16/02/2001
Recebido com parecer favorável.
27/03/2001
Aprovado o parecer do Relator.
28/03/2001
CE. Entrada.
29/03/2001
CE. Distribuído ao Dep.
Cesar Callegari
.
06/04/2001
CE. Recebido com parecer favorável.
26/04/2001
CE. Aprovado o parecer.
04/05/2001
Publicados: Parecer nº 361/01, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 362/01, da CE¿favorável à proposição. (DA p. 9)
04/05/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
361 / 2001
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
362 / 2001
favorável
favorável
Cesar Callegari
Comissão de Educação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 343/1995
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