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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 798 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 798 / 2007
Ementa Obriga concessionárias de serviços públicos a incluírem nas faturas que emitem orientações sobre a racionalização nos consumos de água, energia elétrica e gás.
Data de Publicação 16/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONCESSIONÁRIA, CONTA DE GÁS, OBRIGATORIEDADE, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 16/08/2007
17/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
27/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
20/02/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/03/2008 Distribuído ao Deputado José Bruno
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
21/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
21/05/2008 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/05/2008 Publicados: Parecer nº 2166/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2167/08, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 33 e 34)
29/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 2166 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 2167 / 2008 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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