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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0127 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0127 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 10.133 / 1998
Ementa
Autoriza o Poder Executivo criar cursos superiores no Município de Matão.
Data de Publicação
07/03/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO SUPERIOR, MATÃO (MUNICÍPIO), PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094
Tramitação
Data
Descrição
07/03/1996
Publicado no Diário Oficial
08/03/1996
Pauta de 1ª Sessão
14/03/1996
Pauta de 5ª Sessão
15/03/1996
Recebido do DOL para distribuição (363)
19/03/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (573)
19/03/1996
Entrada na CCJ
09/08/1996
Entrada na CE
05/09/1996
Entrada na CFO
27/02/1997
Autor requer a designação de Relator Especial em substituição à CFO
03/03/1997
Presidente solicita Relator Especial
05/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/03/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (354)
06/03/1997
Designado Relator Especial o Deputado
Vitor Sapienza
20/03/1997
Presidente solicita devolução
20/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1997
Enviado ao DOL para publicação (611)
01/04/1997
Publicados os pareceres nº 425/97, da CCJ, nº 426/97, da CE e nº 427/97, da CFO.
13/08/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595)
13/08/1997
43ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/08/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração do autógrafo (1871)
26/08/1997
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1764)
28/08/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090)
28/08/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
28/08/1997
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2096)
30/08/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.648
16/09/1997
Entrou o Veto Total
17/09/1997
Publicado o Veto Total
17/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (1994)
17/09/1997
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2365)
19/09/1997
Entrada na CCJ
26/09/1997
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
29/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
30/09/1997
Designado Relator Especial o Deputado
Oswaldo Justo
30/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2529)
07/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/10/1997
Enviado ao DOL (2657)
09/10/1997
Publicado o Parecer nº 1976, de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ
15/12/1997
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 152ª a 191ª (17 de outubro a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado
16/12/1997
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998
97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia
15/12/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 184ª (03 de agosto a 15 de dezembro de 1998)
15/12/1998
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
23/12/1998
Devolvido ao DOL para promulgação (1923)
24/12/1998
Promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, §§ 7º e 8º da Constituição Estadual, a Lei 10.133, de 23.12.1998 (DA p.1)
29/12/1998
Publicada retificação da lei (DA p. 1)
18/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
favorável
favorável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/08/1997
Autógrafo
023648
2
24/12/1998
Lei
10133
Governador
3
17/09/1997
Veto Total
000105 /1997
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 831/1995
Projeto de lei 459/1995
Projeto de lei 245/2000
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