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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0004 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 1993
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 7.818, de 23/04/92, referente ao Curso de Preparação à Carreira de Juiz, da Escola Paulista da Magistratura.
Data de Publicação 03/02/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, CURSO DE PREPARAÇÃO, ESCOLA PAULISTA DE MAGISTRATURA, JUIZ, LEI ESTADUAL 7818/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051

Tramitação

Data Descrição
03/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (72)
11/02/1993 Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência
13/02/1993 Publicado requerimento de urgência
17/02/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito; e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (134)
17/02/1993 Entrada na CCJ
18/03/1993 Entrada na CFO
25/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
31/03/1993 Enviado ao DOL para publicação (239)
01/04/1993 Publicados os Pareceres nºs 213/93, da CCJ; e 214/93, da CFO, ambos favoráveis.
28/04/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (504)
28/04/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 108ª, 110ª, 130ª, 132ª e 134ª, sem que tenha sido votado
19/05/1993 136ª Sessão Ordinária - aprovado
20/05/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (669)
25/05/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (710)
28/05/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (730)
29/05/1993 Publicado Autógrafo nº 21.967
18/06/1993 Publicada Lei nº 8318, de 17/6/93
07/07/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (10290
07/07/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (013)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051

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