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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0034 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0034 / 1994
Ementa Altera a Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988 e a Lei Complementar nº 652/de 27 de dezembro de 1990 que dispõem sobre Agentes Fiscais de Rendas.
Data de Publicação 10/09/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 567/1988, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 652/1990
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016

Tramitação

Data Descrição
10/09/1994 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1994 Pauta de 1ª Sessão
13/09/1994 Dep.Uebe Rezeck solicita urgência
15/09/1994 Publicado o requerimento de urgência
20/09/1994 Pauta de 5ª Sessão
21/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1373)
26/09/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição de Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1601)
26/09/1994 Entrada na CCJ
27/10/1994 Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial
03/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
03/11/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/11/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
08/11/1994 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (1811)
25/11/1994 Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer (s/n)
25/11/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1941)
25/11/1994 Entrada na CAP
29/11/1994 Aprovado o requerimento de urgência
01/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
01/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial
01/12/1994 Designado Relator Especial pela CAP, o Dep. Campos Machado
01/12/1994 Entrada na CFO
06/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1994 Designado Relator Especial pela CFO, a Dep.Rosmary Corrêa
06/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2064)
07/12/1994 Publicados os pareceres nº 1885/94, da CCJ (RE), nº 1886/94, da CAP (RE) e nº 1887/94, da CFO (RE), favoráveis ao PLC
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2099)
08/12/1994 Publicada errata do Parecer 1887/1994 (D.O.E. p.74 )
12/12/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1692)
15/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2218)
15/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.739
24/12/1994 Publicada a Lei Complementar nº 779, de 23/12/94
17/02/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (180)
03/03/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (247)
04/03/1995 Publicada a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016
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