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Projeto
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Projeto de lei nº 0029 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0029 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 9.760 / 1997
Ementa
Dispõe sobre a proibição, aos alunos de 1. e 2. Graus, de fumar cigarros de qualquer espécie em todos os recintos das Escolas.
Data de Publicação
06/02/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLA, FUMO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071
Tramitação
Data
Descrição
06/02/1996
Publicado no Diário Oficial
07/02/1996
Pauta de 1ª Sessão
13/02/1996
Pauta de 5ª Sessão
14/02/1996
Recebido do DOL para distribuição (146)
16/02/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (291)
16/02/1996
Entrada na CCJ
22/02/1996
Retorno à CCJ
13/08/1996
Entrada na CE
20/09/1996
Entrada na CFO
11/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566)
25/03/1997
Publicados os pareceres
13/08/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595)
13/08/1997
43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
14/08/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877)
15/08/1997
Entrada na Comissão de Redação
26/08/1997
Recebido da CR (em mãos)
26/08/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053)
27/08/1997
Publicado o parecer da CR
27/08/1997
Pauta de 1ª Sessão
28/08/1997
Pauta de 2ª Sessão
29/08/1997
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1807)
02/09/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria ( 2159)
03/09/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
05/09/1997
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2209)
09/09/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.688
24/09/1997
Entrou o Veto Parcial
25/09/1997
Publicada a
Lei nº 9760, de 24/9/97
25/09/1997
Publicado o Veto Parcial
25/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (Veto Parcial) (s/nº)
29/09/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
29/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2513)
29/09/1997
Entrada na CCJ
01/10/1997
Publicada retificação da Lei 9760, de 24.09.1997
07/10/1997
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
09/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/10/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
14/10/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado ( 2738)
21/10/1997
Presidente solicita devolução
24/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
29/10/1997
Enviado ao DOL para anotações (2885)
29/10/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (carga 2396)
15/12/1997
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 158ª a 191ª, sem que tenha sido votado
16/12/1997
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998
1ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
03/02/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998
97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia
25/11/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 170ª (03 de agosto a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
26/11/1998
171ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto na parte vetada, mantido o veto parcial
27/11/1998
Publicado despacho de rejeição do projeto na parte vetada, ficando mantido, em consequência o veto parcial (DA p. 8)
30/11/1998
Recebido na DAPM - DIV. DE APOIO A MESA (guia 02226/1998)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ad referendum
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
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Natureza
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Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/02/1996
Emenda de Pauta
000001
Alberto Calvo
2
25/09/1997
Lei
9760
Governador
3
25/09/1997
Veto Parcial
020995 /1997
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 460/1991
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