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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0025 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0025 / 1994
Ementa Altera a Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas.
Data de Publicação 02/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 567/1988, REMUNERAÇÃO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017

Tramitação

Data Descrição
02/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
03/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1994 Publicado o requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
05/08/1994 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Sylvio Martini - DOE p.77
06/08/1994 Publicado a errata do PLC
06/08/1994 Publicada Emenda nº 2 do Deputado Sylvio Martini - (DOE p.71)
10/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1145)
15/08/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Públicada e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1245)
15/08/1994 Entrada na CCJ
30/08/1994 230ª Sessão Ordinária - Aprovado orequerimento de urgência
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/09/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araújo
08/09/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araújo, Relator Especial designado (1479)
13/09/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
13/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1517)
13/09/1994 Entrada na CAP
19/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
20/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (422)
21/09/1994 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Oswaldo Justo
21/09/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1571)
27/09/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
27/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1613)
27/09/1994 Entrada na CFO
07/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
10/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Junji Abe
14/10/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1674)
19/10/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Junji Abe, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
20/10/1994 Enviado à Liderança do PL (1719)
21/10/1994 Recebido na Liderança do PL (1719)
21/10/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1723)
22/10/1994 Publicado os pareceres: 1511/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edinho Araujo, favorável ao PLC e contrário às Emendas de nºs 01 e 02; 1512/94, de Relator Especial pela CAP, Deputado Oswaldo Justo, favorável ao PLC, com Emendas e contrário às Emendas de nºs. 01 e 02; 1513/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Junji Abe, favorável ao PLC com Emenda, às Emendas de nºs. 01 e 02 e às Emendas apresentadas pela CAP
25/10/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1466)
25/10/1994 287ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
04/11/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 288ª a 319ª (período de 04 a 24 de novembro de 1994), sem que tenha sido votado
24/11/1994 Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 247, da VII CRI
25/11/1994 Enviado ao DOL (1938)
01/12/1994 Recebido do DOL (1676)
08/12/1994 52ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
09/12/1994 53ª Sessão Extraordinária - Aprovado o ítem 03 do método de votação
09/12/1994 Enviado aoExpediente das Comissões para elaboraçãoda redação final (2154)
09/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
13/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
13/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2178)
14/12/1994 Pauta de Sessão ùnica - Redação
14/12/1994 Publicado o parecer nº 2105/94, da Comissão de Redação
14/12/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1717)
14/12/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2203)
14/12/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1720)
15/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2218)
15/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.765
30/12/1994 Publicado a Lei Complementar nº 790, de 29.12.94
04/03/1995 Publicado a errata da Lei Complementar
23/03/1995 Recebido do DOL (s/nº)
23/03/1995 Enviado à ATJP (397)
23/03/1995 Recebido da ATJP (s/nº)
23/03/1995 Enviado ao DOL (413)
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto aoSetor competente (445)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (564)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017
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