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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 695 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 695 / 2007
Ementa Proibe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo.
Data de Publicação 11/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, COMÉRCIO, CORANTE, CROMO, DIVULGAÇÃO, EMBALAGEM, FABRICAÇÃO, MEIO AMBIENTE, METAL, METAL PESADO, PIGMENTO, PRODUTO QUÍMICO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SAÚDE PÚBLICA, VERNIZ
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 11/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
28/03/2008 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
01/10/2008 Recebido do relator, Deputado João Barbosa, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
15/06/2011 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
30/08/2011 Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
31/08/2011 Devolvido da vista
22/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável ao projeto com emenda
24/11/2011 Publicados: Parecer nº 1737/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1738/11, da CS¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 22)
24/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2008 1737 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2011 1738 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável João Barbosa  
Total: 0 ocorrência(s)
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