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Projeto
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Projeto de lei nº 638 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
638 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.810 / 2008
Ementa
Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga e institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga.
Data de Publicação
29/06/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BARRA DO TURVO (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (PARQUE ESTADUAL), LIMITE, LIMITES GEOGRÁFICOS, MEIO AMBIENTE, MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO JACUPIRANGA, PARQUE ESTADUAL, RIBEIRÃO GRANDE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.009
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/06/2007
03/07/2007
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado
Hamilton Pereira
. (DA p. 17)
03/07/2007
Pauta de 1ª sessão.
04/07/2007
Publicada Retificação-Leia-se como se segue e não como constou: -Anexo 2 - Gleba 2.9 (...); Anexo 2 - Gleba 2.10. (DA p. 25/26)
04/07/2007
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, da Deputada
Maria Lúcia Prandi
. (DA p. 18)
04/07/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/07/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007
Presidente solicita Relator Especial.
11/07/2007
Juntado pedido de R.E.
25/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJ
07/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
07/08/2007
Presidente solicita devolução.
10/08/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas nºs 1 e 2, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2007
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
14/08/2007
Presidente solicita RE.
16/08/2007
Juntado pedido de R.E.
06/09/2007
Publicado Parecer nº 1827/07, de RE pela CCJ, Deputado
Samuel Moreira
-favorável à proposição e contrário ao Substitutivo nº 1 e às emendas de nºs 1 e 2. (DA p.20/21 )
06/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2007
104ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/09/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/12/2007
169a. Sessão Ordinária - aprovada Emenda Aglutinativa Substitutiva, Prejudicados o projeto, as emendas e o substitutivo.
20/12/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2007
Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007
Distribuído ao Deputado
Mozart Russomanno
20/12/2007
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final
20/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mozart Russomanno
, propondo redação final
20/12/2007
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
21/12/2007
Publicada Emenda Aglutinativa substitutiva de nº 3, da Deputada
Maria Lúcia Amary
. (DA p. 22/23)
21/12/2007
Publicado Parecer nº 3444/07, da Comissão de Redação. (DA p.23)
21/12/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
21/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/01/2008
Publicada a Retificação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3 ao
Projeto de Lei 638, de 2007
da Deputada Maria Lucia Amary. (DA p.7)
16/01/2008
Publicada a Retificação do Parecer nº 3444, de 2007 da Comissão de Redação , sobre o
Projeto de Lei nº 638, de 2007
. (DA pg.56)
30/01/2008
Publicado o Autógrafo nº 27.428. DA p. 6
30/01/2008
Aguardando Sanção
22/02/2008
Publicada Retificação do Autógrafo nº 27.428. (DA p. 13 a 17)
22/02/2008
Publicada a Lei nº 12.810, 21 de favereiro de de 2008. (DOE p.1 a 55)
22/02/2008
Convertido na Lei nº 12.810, 21 de favereiro de de 2008.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/08/2007
1827 / 2007
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas nºs 1 e 2
Samuel Moreira
Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2007
3444 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexo de Lei(115)
Anexos(110)
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/02/2008
Anexo de Lei
18
Mosaico Geral (mapa)
Governador
2
22/02/2008
Anexo de Lei
17
Gleba 5.2 Sapatu - Queda do Meu Deus
Governador
3
22/02/2008
Anexo de Lei
17
Gleba 5.1 André Lopes - Caverna do Diabo (mapa)
Governador
4
22/02/2008
Anexo de Lei
17
Gleba 5.1 André Lopes - Caverna do Diabo
Governador
5
22/02/2008
Anexo de Lei
17
Gleba 4.3 RESEX do Taquari (mapa)
Governador
6
22/02/2008
Anexo de Lei
17
Gleba 4.3 RESEX do Taquari
Governador
7
22/02/2008
Anexo de Lei
17
Gleba 5.2 Sapatu - Queda do Meu Deus (mapa)
Governador
8
22/02/2008
Anexo de Lei
16
APA dos Quilombos do Médio Ribeira (mapa)
Governador
9
22/02/2008
Anexo de Lei
16
APA dos Quilombos do Médio Ribeira Setor D (mapa)
Governador
10
22/02/2008
Anexo de Lei
16
APA dos Quilombos do Médio Ribeira
Governador
Total: 231 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
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