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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0015 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0015 / 2000
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 919 / 2009
Ementa
Parecer nº 1027/00. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 11/12/95, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Sorocaba Ltda.
Data de Publicação
13/06/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/10/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6421/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia
13/06/2000
Propositura resultante do Processo RGL 03427/1999
13/06/2000
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
13/06/2000
14/06/2000
Entrada na CFC.
19/06/2000
Distribuído para o Deputado
Jilmar Tatto
.
29/06/2000
Solicitação de RE. Ao STAM.
30/06/2000
Presidente solicita Relator Especial
05/03/2001
Devolvido sem parecer.
09/03/2001
Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
01/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CFC
09/12/2005
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/2007
Publicado Parecer nº 3375/07, de RE pela CFC, Deputado
Edmir Chedid
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
15/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009
10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 919, de 27 de abril de 2009
. (DA p. 11)
05/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049814/09, Ofício SGP nº 2401/2009
05/05/2009
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2400/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.027
05/10/2010
Recebido ofício nº 04414/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
14/10/2010
Protocolado Ofício SGP nº 6421/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2005
3375 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Edmir Chedid
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/04/2009
Decreto Legislativo
919
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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