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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 32 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
32 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.011 / 2007
Ementa
Reajusta em 4,05% as Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, fixadas pela Resolução n.º 776, de 1996.
Data de Publicação
01/06/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ASSOCIAÇÃO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO, CLASSE, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESCALA DE VENCIMENTO, FUNCIONALISMO, FUNCIONÁRIO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO, LICENÇA-PRÊMIO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PUBLICAÇÃO, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL, REAJUSTE, RESOLUÇÃO ESTADUAL 776/1996, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 01/06/2007
04/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
05/06/2007
53ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência
05/06/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2007
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
06/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável
06/06/2007
8 Sessão Extraordinária - Aprovado
07/06/2007
Publicado Parecer nº 605/07, do Congresso das Comissões: CCJ; e CFO-favorável à propositura. (DA p. 15)
11/06/2007
Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007
Publicado Autógrafo nº 27.188 (DA p. 19)
12/06/2007
Aguardando Sanção
16/06/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho de 2007
. (DOE p.1 e 3)
16/06/2007
Publicada Mensagem nº 76/07, de 15/06/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9).
19/06/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2007
Entrada na CCJ.
25/06/2007
Comunicado o vencimento de prazo.
25/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
29/06/2007
Designado Relator Especial o Deputado
Afonso Lobato
.
03/07/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
04/07/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao PL e contrário ao veto do Governador, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/08/2007
Publicados: Parecer nº 1305/07, de RE pela CCJ, Deputado
Afonso Lobato
¿favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1306/07, da CFO- favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 23)
07/08/2007
80ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
07/08/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.015
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/07/2007
1305 / 2007
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007
1306 / 2007
favorável
favorável ao PL e contrário ao veto do Governador
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2007
605 / 2007
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
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Lei Complementar(1)
Ofício(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/06/2007
Autógrafo
27188
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 32/2007
Mesa Diretora
2
16/06/2007
Lei Complementar
1011
Governador
3
11/06/2007
Ofício
4005
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 32/2007
Mesa Diretora
4
Ofício
3162
Governador
5
06/06/2007
Req. Urgência
Vaz de Lima
6
16/06/2007
Veto Parcial
/2007
Mensagem 76/07
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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