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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 35 /2007
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
35 / 2007
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de prorrogar o prazo definido na Resolução nº 253, de 2007 da ANEEL, e determinar aos órgãos competentes a elaboração de estudos e urgentes providências para que seja promovida a revisão dos critérios legais de enquadramento na classificação de consumidor residencial baixa renda.
Data de Publicação
30/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Simão Pedro
,
Adriano Diogo
,
Ana do Carmo
,
Ana Perugini
,
Antonio Mentor
,
Carlinhos Almeida
,
Cido Sério
,
Donisete Braga
,
Enio Tatto
,
Hamilton Pereira
,
José Cândido
,
José Zico Prado
,
Marcos Martins
,
Maria Lúcia Prandi
,
Mário Reali
,
Roberto Felício
,
Rui Falcão
,
Sebastião Almeida
,
Vanderlei Siraque
,
Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores
CLASSIFICAÇÃO, CONSUMIDOR, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, MEDIDA PROVISÓRIA 14/01, MUNICÍPIOS, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, RESOLUÇÃO 253/07
Etapa Atual
Último andamento 25/07/2008 - Arquive-se
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 30/05/2007
31/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
04/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
05/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007
Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
20/06/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/06/2007
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
09/08/2007
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável Moção nº 35/07 e contrário à Moção 34/07, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/08/2007
Anexado ao Moção 34/2007
18/08/2007
Publicado despacho: junte-se a Moção nº 35/07 à Moção nº 34/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
30/05/2008
Publicado Parecer nº 2188/08, da CSOP-favorável à proposição. (DA p. 86)
30/05/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer da relatora, em 21/05/08, pela Comissão de, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.86)
19/06/2008
Encaminhado Ofício SGP nº 56623/08 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
25/07/2008
Arquive-se
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2007
2188 / 2008
favorável
favorável Moção nº 35/07 e contrário à Moção 34/07
Ana Perugini
Comissão de Serviços e Obras Públicas
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