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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0524 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0524 / 1994
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas do capital social da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 10/09/1994
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, ALIENAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, ELETROPAULO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090

Tramitação

Data Descrição
10/09/1994 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1994 Pauta de Sessão Única
14/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1337)
15/09/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Rui Falcão e Arlindo Chinaglia DOE p.75
15/09/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1539)
15/09/1994 Entrada na CCJ
15/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (452)
27/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
17/10/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1645)
19/10/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
19/10/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1705)
20/10/1994 Entrada na CEP
24/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (542)
24/10/1994 Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Uebe Rezeck
24/10/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, Relator Especial designado (1730)
24/10/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
24/10/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1733)
25/10/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1518/1994 do RE Dep. Oswaldo Justo p/ CCJ fav/ ao PL e contr/ as emendas 01, 02, e 03 e 1519/1994 do RE Dep. Uebe Rezeck p/ C Ec Planj fav/ ao Pl e contr as emendas 01,02 e 03 DOE p.87
25/10/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1466)
25/10/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 287 a 315ª (período de 25 de outubro a 22 de novembro de 1994), sem que tenha sido votado
25/10/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias de nºs. 33ª, 34ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª, 41ª, 42ª, 43ª e 44ª (período de 25 de outubro a 22 de novembro de 1994)
23/11/1994 45ª Sessão Extraordinária - Aprovado
23/11/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1916)
24/11/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.720
25/11/1994 Publicado a Lei nº 8.974, de 24.11.94
08/12/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1674)
09/12/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (2162)
04/02/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00044/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090
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