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Projeto
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Projeto de lei nº 498 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
498 / 2007
Ementa
Revoga os incisos DXXIII e MDCCLIII, do artigo 1º, da Lei nº 12.497 e da
Lei nº 12.498, de 2006
, respectivamente, restabelecendo a vigência das Leis nº 610, de 1950 e nº 9673, de 1967, que dispõem sobre serviço especial de assistência aos médicos.
Data de Publicação
26/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
LEI ESTADUAL 610/1950
,
LEI ESTADUAL 9673/1967
, MÉDICO, REVOGAÇÃO, TAXA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 26/05/2007
29/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Mauro Bragato
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
31/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31,I e §1º, "6" da 'XII C.R.I.'.
15/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
05/07/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
29/08/2007
Publicado Parecer nº 1730/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 20)
29/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2008
23ª Sessão Ordinária-regime de urgência nos termos do artigo 259-C, "caput", da XIII Consolidação do Regimento Interno. Levantada a Sessão.
12/03/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2008
23a. Sessão Ordinária - Aprovado.
13/03/2008
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.518. (DA p. 28)
14/03/2008
Aguardando Sanção
03/04/2008
Publicada Mensagem nº 20/08, de 2/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31).
03/04/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
07/04/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2008
Juntado pedido de R.E.
23/04/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
29/04/2008
Devolvido sem parecer. Ao STAM.
06/05/2008
57ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/05/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2007
1730 / 2007
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/03/2008
Autógrafo
27518
Autógrafo ao Projeto de lei numero 498/2007
Mesa Diretora
2
Ofício
2132
Governador
3
Ofício
1360
Ofício ao Projeto de lei numero 498/2007
4
31/05/2007
Req. Urgência
Revoga os incisos DXXIII e MDCCLIII do artigo 1º, da Lei nº 12497 e da Lei nº 12498, de 2006, respectivamente, restabelecendo a vigência das Leis nº 610, de 1950 e nº 9673, de 1967, que dispõem sobre serviço especial de assistência aos médicos.
Mauro Bragato
5
03/04/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 20/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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