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Projeto
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Projeto de lei nº 519 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
519 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 13.184 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "Idarilho Gonçalves Nascimento" ao pontilhão localizado no km 309,100 da Rodovia João Batista Cabral Renó, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação
01/06/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PONTILHÃO, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2007
04/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
15/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/08/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2007
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
17/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rogério Nogueira
, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
17/10/2007
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2007
Publicados: Parecer nº 2732/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2733/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 43)
23/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2008
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2008
Aprovada, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, em 11/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.42)
17/06/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/06/2008
Entrada na Comissão de Redação
23/06/2008
Distribuído ao Deputado
Mozart Russomanno
26/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mozart Russomanno
, propondo redação final
26/06/2008
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
06/08/2008
Publicado Parecer nº 3078/08, da Comissão de Redação. (DA p.48)
06/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
07/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
14/08/2008
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008
Publicado Autógrafo nº 27.898 (DA p. 8)
15/08/2008
Aguardando Sanção
23/08/2008
Publicada a
Lei nº 13.184, de 22 de agosto de 2008
. (DOE p.1)
23/08/2008
Convertido na
Lei nº 13.184, de 22 de agosto de 2008
.
24/09/2008
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023
Votação nas Comissões
17/10/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
26/06/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2007
2732 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007
2733 / 2007
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações
26/06/2008
3078 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/08/2008
Autógrafo
27898
Vaz de Lima
2
23/08/2008
Lei
13184
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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