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Projeto
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Projeto de lei nº 449 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
449 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 14.144 / 2010
Ementa
Institui o "Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança".
Data de Publicação
19/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CRIANÇA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 19/05/2007
22/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
28/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
24/08/2007
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
14/09/2007
Entrada na Comissão de Promoção Social
18/09/2007
Distribuído a Deputada
Patrícia Lima
20/09/2007
Devolvido sem parecer
25/09/2007
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
03/10/2007
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
24/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rafael Silva
, favorável
25/10/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
09/11/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
07/12/2007
Devolvido da vista
19/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
29/02/2008
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/02/2008
Reentrada na Comissão de Promoção Social
27/04/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/05/2010
Publicados: Parecer nº 905/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 906/10, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 907/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 27)
05/05/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/05/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/05/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/05/2010
Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010.
27/05/2010
Publicado o Autógrafo nº 29.000 DA (p. 37)
27/05/2010
Aguardando Sanção
17/06/2010
Publicada a
Lei nº 14.144, de 16 de junho de 2010
. (DOE p.1)
17/06/2010
Publicada Mensagem nº 449/10, de 16/06/10 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 23).
17/06/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2010
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/06/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
24/06/2010
Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
28/06/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
29/06/2010
Recebido com parecer contrário ao § 2º do artigo 1º do PL e favoravelmente ao veto parcial , do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2010
Entrada na Comissão de Promoção Social.
06/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
06/08/2010
Juntado na CPS pedido de relator especial.
09/08/2010
Designado Relator Especial o Deputado
Uebe Rezeck
.
11/08/2010
Recebido com parecer contrário ao parágrafo 2 do artigo 1 do
PL 449/07
, e favorável ao veto parcial, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Promoção Social
11/08/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2010
Publicado Parecer nº 1483/0, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 1484/09, de RE pela CSP, Deputado
Uebe Rezeck
- pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado . (DA p.16)
18/08/2010
95ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
18/08/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/02/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2010 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/06/2010
1483 / 2010
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao § 2º do artigo 1º do PL e favoravelmente ao veto parcial
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2010
1484 / 2010
contrário
contrário ao parágrafo 2 do artigo 1 do PL 449/07, e favorável ao veto parcial
Uebe Rezeck
Comissão de Promoção Social
24/08/2007
905 / 2010
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2007
906 / 2010
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Promoção Social
09/11/2007
907 / 2010
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/05/2010
Autógrafo
29000
Barros Munhoz
2
17/06/2010
Lei
14144
Governador
3
Ofício
4211
Ofício ao Projeto de lei numero 449/2007
4
Ofício
2651
Governador
5
17/06/2010
Veto Parcial
/2010
Mensagem 59/10
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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