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Projeto de lei nº 403 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
403 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.732 / 2007
Ementa
Institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil.
Data de Publicação
09/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Haifa Madi
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, EXAME, EXAME NEONATAL, GRAVIDEZ, GRAVIDEZ PRECOCE, PRÉ-NATAL, PRÉ-NATAL (EXAME), PROGRAMA, PUERICULTURA, SAÚDE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/05/2007
10/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
15/05/2007
Publicada a Emenda nº 01 do Deputado
Simão Pedro
. DA (p. 15 )
16/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
17/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
04/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
05/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007
Presidente solicita designação de Relator Especial.
12/07/2007
Desiginado para Relator Especial Deputada
Maria Lúcia Amary
12/07/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
05/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº01, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
11/09/2007
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa.
12/09/2007
Publicada a emenda aglutinativa nº 2, do Deputado
Simão Pedro
e outros. (DA p. 19)
12/09/2007
Publicados: Parecer nº 1894/07, de RE pela CCJ, Deputada
Maria Lúcia Amary
-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1895/07, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 22)
12/09/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/09/2007
Entrada na Comissão de Redação
14/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CCJ
20/09/2007
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
25/09/2007
Publicado Parecer nº 2373/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Roberto Massafera
. (DA p. 21)
25/09/2007
Pauta por 01 (uma)-Redação.
27/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.318.(DA p. 23)
27/09/2007
Aguardando Sanção
12/10/2007
Publicada a
Lei nº 12.732, de 11 de outubro de 2007
. (DOE p.1)
12/10/2007
Convertido na
Lei nº 12.732, de 11 de outubro de 2007
26/10/2007
Recebido pelo Governador em: 26/10/2007 - prazo para sanção: 17/09/2007.
07/11/2007
Arquivado.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/09/2007
1894 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº01
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
1895 / 2007
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda 1
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
20/09/2007
2373 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Roberto Massafera
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2007
Autógrafo
27318
Vaz de Lima, Mesa Diretora
2
12/09/2007
Emenda Aglutinativa
2
Simão Pedro, Roberto Morais, Maria Lúcia Amary, Rita Passos, Baleia Rossi, Campos Machado, Antonio Salim Curiati, Ed Thomas
3
15/05/2007
Emenda de Pauta
1
Institui programa de atendimento à juventude.
Simão Pedro
4
12/10/2007
Lei
12732
Governador
5
26/09/2007
Ofício
6838
Ofício ao Projeto de lei numero 403/2007
Mesa Diretora
6
04/07/2007
Req. Urgência
Rogério Nogueira
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 719/2003
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