Projeto de Lei n° 430, de 1994 ( PL 0430 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0430 / 1994
Ementa	Declara de utilidade pública o Serviço de Promoção Social de Pindorama.
Data de Publicação	06/08/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores	PINDORAMA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093

Data	Descrição
06/08/1994	Publicado no Diário da Assembléia
09/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
15/08/1994	Pauta de 5ª Sessão
16/08/1994	Recebido do DOL para distribuição (1172)
16/08/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
16/08/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1282)
16/08/1994	Entrada na CCJ
23/11/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/11/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1928)
25/11/1994	Publicado o parecer nº 1628//94, da CCJ, favorável ao PL
06/12/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1642)
06/12/1994	50ª Sessão Extraordinária - Aprovado
07/12/1994	Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2067)
04/01/1995	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (06)
11/01/1995	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (15)
12/01/1995	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
13/01/1995	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (19)
14/01/1995	Publicado o Autógrafo nº 22.847
17/01/1995	Publicado a errata do Autógrafo
03/02/1995	Publicada a Lei nº 9.074, de 02.02.95
21/02/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (206)
24/02/1995	Enviado ao Serviço de Arquivo (235)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093

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