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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 20 /2007
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
20 / 2007
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários a fim de que a receita produzida pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF seja compartilhada pela União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Data de Publicação
21/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
CPMF (CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOB, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS, RECEITA, RECEITA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL, RECEITA MUNICIPAL, RECEITA TRIBUTÁRIA, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, REPASSE FEDERAL, TRIBUTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Tramitação
Data
Descrição
21/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2007
24/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007
Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
17/05/2007
Entrada na CEP.
05/09/2007
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Garcia
.
19/09/2007
Recebido com parecer do relator Rodrigo Garcia favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
02/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rodrigo Garcia
, favorável
04/10/2007
Publicado Parecer nº 2550/07, da CEP favorável. (DA p. 22)
04/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/03/2011
Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.13)
16/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Votação nas Comissões
02/10/2007 - Comissão de Economia e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2007
2550 / 2007
favorável
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Economia e Planejamento
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