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Projeto de lei nº 324 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
324 / 2007
Ementa
Obriga as academias de ginástica, clubes, centros esportivos e estabelecimentos similares a exibirem em suas dependências, placa de advertência com os seguintes termos: "O uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer".
Data de Publicação
20/04/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO ESPORTIVO, CLUBE, ESPORTE, GINÁSTICA, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/04/2007
23/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Simão Pedro
. (DA p. 17)
25/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
26/06/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto e emenda nº1.
05/07/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/08/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
23/08/2007
Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. pag.20)
24/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável ao projeto e à emenda n. 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Desiginado como Relator Especial Deputado
Valdomiro Lopes
, pela CSH.
19/09/2007
Recebido com voto favorável, do relator especial, Dep.
Valdomiro Lopes
, pela comissão de Saude e Higiene.
22/09/2007
Publicados: Parecer nº 2310/07, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2311/07, de RE pela CSH, Deputado
Valdomiro Lopes
¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 15)
22/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007
Publicado despacho juntando o
PL nº 324/07
ao
PL nº 587/04
nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)
27/09/2007
Anexado ao
Projeto de lei 0587/2004
18/12/2013
83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o artigo 3º e a Emenda de nº 1. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 587 de 2004 e o 919 de 2005.
21/12/2013
Publicado despacho: Prejudicados os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos, nos termos do artigo 178, III, da XIV Consolidação do Regimento Interno. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 324/07 do
projeto de lei nº 587/04
. Arquivem-se os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos, em virtude da aprovação do
projeto de lei nº 324/07
. Em 18/12/2013. (DA. pág. 11).
06/01/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/01/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 22/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.531, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de dezembro de 2013.
24/01/2014
Publicado Autógrafo nº 30.531. (DA pg. 06)
14/02/2014
Publicada a mensagem nº A-nº 013/2014, do Senhor Governador opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 9)
14/02/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/02/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
17/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2014
Distribuído à Deputada
Vanessa Damo
.
24/02/2014
Comunicado Vencimento do Prazo.
24/02/2014
Presidente solicita Relator Especial
25/02/2014
Recebido da relatora, Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
25/02/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/03/2014
28ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/03/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2007
2310 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº1.
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007
2311 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda n. 1.
Marcos Martins
Comissão de Saúde e Higiene
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Vanessa Damo
1
25/04/2007
Emenda de Pauta
1
Simão Pedro
2
Ofício
2132
Governador
3
Ofício
22
Ofício ao Projeto de lei numero 324/2007
4
14/02/2014
Veto Total
/2014
Mens. A-13/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
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