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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0070 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0070 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao público, na forma que especifica, da relação dos remédios proibidos pelo Ministério da Saúde, nos estabelecimentos que comercializam medicamentos.
Data de Publicação 01/03/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, DISQUETE, DIVULGAÇÃO, DROGARIA, FARMÁCIA, MEDICAMENTO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MULTA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO PERIÓDICA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data Descrição
01/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
04/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (262)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (472)
18/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
12/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
16/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Márcio Araújo
16/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1508)
01/07/1997 Presidente solicita devolução
04/08/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/09/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
10/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2699)
11/10/1997 Publicados o Parecer nº 2012, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 2013 e 2014, de 1997, respectivamente das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento (p.5)
22/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2340)
22/10/1997 74ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (2858)
03/11/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga s/nº)
04/11/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3066)
07/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3148)
11/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.796
27/11/1997 Entrada de Veto Total aposto pelo Poder Executivo
28/11/1997 Publicado o Veto Total
28/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto total) (2777)
01/12/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
01/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3435)
01/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Kito Junkeira
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3592)
15/12/1997 Presidente solicita devolução da propositura
05/02/1998 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Saúde e Higiene
16/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
16/02/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (veto) (192)
17/02/1998 Publicado o Parecer nº 92, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constiuição Estadual) (156)
17/02/1998 11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 11 a 95, no período de 17.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia
04/08/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
12/10/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 120ª, no período de 16 de março a 12 de outubro de 1999
13/10/1999 121ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto ao artigo 4º sobre o qual o veto fica mantido
23/10/1999 Publicada a Lei 10.386, de 22.10.99, promulgada pela ALESP (DA, p.1)
14/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável ao projeto e contrário ao veto Kito Junkeira Comissão de Constituição e Justiça              
favorável   (não existe documento)
favorável   (não existe documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/1997 Autógrafo 023796 Mesa Diretora  
 
 
 
2 21/10/1999 Lei (§ 8º - artigo 28) 10386 Vanderlei Macris  
 
 
 
3 28/11/1997 Veto Total Anº157 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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