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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 32 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
32 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.599 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Roberto Mario Santini" ao salão do pregão da bolsa oficial do café de Santos, naquele Município.
Data de Publicação
27/02/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores
BOLSA DO CAFÉ, DENOMINAÇÃO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002
Tramitação
Data
Descrição
27/02/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/02/2007
28/02/2007
Pauta de 1ª sessão.
01/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
01/03/2007
Pauta de 2ª sessão.
02/03/2007
Pauta de 3ª sessão.
05/03/2007
Pauta de 4ª sessão.
06/03/2007
Pauta de 5ª sessão.
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
08/03/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, o parecer do relator Romeu Tuma, favorável ad referendum
08/03/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
13/03/2007
7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
14/03/2007
Publicado Parecer nº 313/07, Congresso das Comissões: CCJ e CEP-favorável à proposição. (DA p. 18)
02/04/2007
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007
Publicado Autógrafo nº 27.143 (DA p. 16)
03/04/2007
Aguardando Sanção
25/04/2007
Publicada a
Lei nº 12.599, de 24 de abril de 2007
. (DOE p.1)
25/04/2007
Convertido na
Lei nº 12.599, de 24 de abril de 2007
17/05/2007
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2007
313 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Romeu Tuma
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/04/2007
Autógrafo
27143
Autógrafo ao Projeto de lei numero 32/2007
Mesa Diretora
2
25/04/2007
Lei
12599
Governador
3
03/04/2007
Ofício
1067
Ofício ao Projeto de lei numero 32/2007
Mesa Diretora
4
01/03/2007
Req. Urgência
Dá a denominação de "Roberto Mario Santini" ao salão do pregão da bolsa oficial do café de Santos, naquele Município.
José Carlos Stangarlini
Total: 4 ocorrência(s)
1
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