| 30/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 14/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
| 23/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 07/11/2000 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere , pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 17/11/2000 |
Entrada na CPS. |
| 22/11/2000 |
Distribuído para a dep. Maria Lúcia Prandi. |
| 01/03/2001 |
Recebido na CPS com parecer favorável da relatora. |
| 22/03/2001 |
Publicado despacho de juntada a este do PL nº 388/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI (DA p. 5) |
| 28/03/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
| 26/06/2001 |
Redistrib. p/dep. Maria Lúcia Prandi. |
| 02/07/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
| 07/08/2001 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi , pela Comissão de Promoção Social |
| 07/08/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 13/08/2001 |
Entrada na CFO. |
| 02/10/2001 |
Distribuido ao Dep. José Rezende. |
| 25/10/2001 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
| 26/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 06/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 06/11/2001 |
Pedido de RE.À CFO. |
| 20/11/2001 |
Recebido sem parecer. |
| 21/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 29/11/2001 |
Designado RE Deputado Vaz de Lima |
| 13/03/2003 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/03/2003 |
Publicados: Parecer nº 244/03, da CCJ-favorável à propositura; Parecer nº 246/03, da CPS-favorável à propositura e Parecer nº 247/03, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima-favorável à propositura. (DA p. 14) |
| 02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
| 07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
| 08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado este e prejudicado o PL nº 388/00. |
| 30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.188 ( DA pag. 10) |
| 20/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.874, de 19 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)-(Veto Parcial) |
| 20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-nº 17/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 5). |
| 03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 17/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 15). |
| 04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
| 24/02/2005 |
Recebido com parecer contrário ao artigo 2º do Projeto de lei , favoravelmente ao veto parcial , do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/02/2005 |
Publicado Parecer nº 66/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao artigo 2º . (DA p.9) |
| 08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
| 15/03/2005 |
Publicado despacho: desentranhe-se este PL do PL nº 388/00 para tramitação autônoma. (DA p. 11) |
| 25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
| 24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1400/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
| 02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 |
