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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0322 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0322 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a suprimir encargos sobre imóvel doado ao Município de José Bonifácio.
Data de Publicação 08/06/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ENCARGO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092

Tramitação

Data Descrição
08/06/1994 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1994 Pauta de 1ª SEssão
15/06/1994 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1994 Recebido do DOL para distribuição (931)
17/06/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (987)
17/06/1994 Entrada na CCJ
17/08/1994 Entrada na CSOP
20/09/1994 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
07/10/1994 Presidente solicita Relator Especialpela CSOP
10/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Junge Abe
13/10/1994 Enviado ao Deputado Junge Abe (1646)
19/10/1994 Recebido do Deputado Junge Abe com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/10/1994 Enviado ao DOL para publicação (1729)
25/10/1994 Publicados o Parecer nº 1516/94, da CCJ; e o Parecer nº 1517/94, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Junge Abe, ambos favoráveis.
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1658)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2137)
04/01/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (06)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (19)
14/01/1995 Publicado Autógrafo nº 22.846
03/02/1995 Publicada Lei nº 9062, de 02/2/95
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092
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