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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0277 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0277 / 1994
Ementa Denomina "Prof. João Batista Budin Filho", o Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério: CEFAM de Votuporanga.
Data de Publicação 17/05/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edinho Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE FORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FORMAÇÃO, MAGISTÉRIO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124

Tramitação

Data Descrição
17/05/1994 Publicado no Diário da Assembléia
18/05/1994 Pauta de 1ª Sessão
25/05/1994 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1994 Recebido do DOL para distribuição (811)
26/05/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33)
26/05/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (842)
26/05/1994 Entrada na CCJ
19/10/1994 Entrada na CE
07/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2122)
09/12/1994 Publicado os pareceres: 1922/94, da CCJ e 1923/94, da CE, ambos favoráveis ao PL
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1724)
15/12/1994 57ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado
15/12/1994 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2239)
18/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2074)
18/10/1995 249ª Sessão Ordinária - Aprovado
19/10/1995 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1766)
08/11/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2265)
14/11/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (1935)
20/11/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº)
20/11/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2027)
22/11/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.010
11/12/1995 Entrou o Veto Total
13/12/1995 Publicado o Veto Total
14/12/1995 Recebido do DOL para distribuição do Veto (s/nº)
14/12/1995 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33)
14/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2389)
14/12/1995 Entrada na CCJ
06/02/1996 Entrada na CE
06/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
22/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo
22/02/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (299)
26/02/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, sem parecer (s/nº)
26/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (343)
27/02/1996 Publicado o parecer nº 429/96, da CCJ, contrário ao PL, favorável ao Veto
27/02/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (221)
27/02/1996 15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/02/1996 16ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 16ª a 107ª (período de 28 de fevereiro a 14 de agosto de 1996), sem que tenha sido votado
31/05/1996 Enviado ao DOL para confecção da Lei (1407)
31/05/1996 Recebido do DOL com ofício para conferência e expedição (s/nº)
14/08/1996 108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
16/08/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1891)
21/08/1996 Publicada a Lei nº 9.364, de 20.08.96
17/12/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2084)
06/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (92)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124
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