Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0314 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0314 / 1994
Ementa Dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/06/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA, COOPERATIVA DE CRÉDITO, ENTIDADE DE CLASSE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2018 - Publicada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de 28/11/2018, julgando prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.277, proposta pelo Governador do Estado de São Paulo com vistas à declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º a 8º da Lei nº 9.084, de 17/02/1995, por perda superveniente de objeto, uma vez que a referida lei foi expressamente revogada pela Lei nº 16.002, de 18/11/2015. (D.A.L. pág. 03)

Tramitação

Data Descrição
02/06/1994 Publicado no Diário da Assembléia
07/06/1994 Pauta de 1ª Sessão
13/06/1994 Pauta de 5ª Sessão
14/06/1994 Recebido do DOL para distribuição (914)
14/06/1994 Publicado requerimento do Deputado Sylvio Martini solicitando tramitação de urgência
17/06/1994 Disribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
17/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (987)
17/06/1994 Entrada na CCJ
17/08/1994 Entrada na CAP
27/10/1994 Deputado Sylvio Martini requer designação de Relator Especial
03/11/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
03/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/11/1994 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Helio Ansaldo
17/11/1994 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vanderlei Simionato
30/11/1994 Presidente solicita devolução
06/12/1994 334ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/12/1994 Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Valdemar Courauci Sobrinho e outros
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 2. Rejeitadas as emendas nºs 1 e 3.
08/12/1994 Publicados o Parecer nº 1888/94, da CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3; e o Parecer nº 1889/94, de Relator Especial pela CAP, favorável ao PL e à Emenda 2 e contrário às Emendas 1 e 3
08/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101)
08/12/1994 Entrada na CR - Comissão de Redação
14/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (667)
14/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2199)
15/12/1994 Publicado Parecer nº 2142/94, da Comissão de Redação
15/12/1994 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
17/12/1994 Publicado Autógrafo nº 22.800
28/12/1994 Entrou Veto Total
02/02/1995 Publicado Veto Total
02/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (20)
02/02/1995 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
02/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (43)
02/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 1ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
15/02/1995 Publicado Parecer nº 76/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, favorável ao projeto e contrário ao veto.
18/02/1995 Publicada a Lei nº 9084, de 17/2/95
02/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (242)
08/03/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (280)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097
21/12/2018 Publicada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de 28/11/2018, julgando prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.277, proposta pelo Governador do Estado de São Paulo com vistas à declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º a 8º da Lei nº 9.084, de 17/02/1995, por perda superveniente de objeto, uma vez que a referida lei foi expressamente revogada pela Lei nº 16.002, de 18/11/2015. (D.A.L. pág. 03)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala