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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 76 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 76 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.005 / 2006
Ementa Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação 02/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS MERECIMENTO, EDUCAÇÃO, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Tramitação

Data Descrição
02/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 02/12/2006
02/12/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Giba Marson, favorável ao projeto e contrário às emendas
05/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2006 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto; de nºs 2, 3 e 4, Maria Lúcia Prandi; de nº 5, Mário Reali e de nºs 6 e 7, Roberto Felício. (DA p. 13 e 14)
06/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2006 Publicadas Emendas de nºs 8 a 9, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 14)
07/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2006 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Giba Marson, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 9.
13/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2006 Publicado Parecer nº 1.627/06, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9. (DA p. 16)
14/12/2006 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
18/12/2006 Recebido pelo Governador em: 18/12/2006 - prazo para sanção: 10/01/2007.
19/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.905. (DA p. 26)
19/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei Complementar nº 1005, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.1)
22/12/2006 Convertido na Lei Complementar nº 1005, de 21 de dezembro de 2006
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2006 1627 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2006 Autógrafo 26905 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 76/2006 Mesa Diretora  
2 07/12/2006 Emenda de Pauta 9 Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, do PLC 76/2006: Roberto Felício  
3 07/12/2006 Emenda de Pauta 8 Acrescenta parágrafo ao artigo 3º, do PLC 76/2006 Roberto Felício  
4 06/12/2006 Emenda de Pauta 7 Modifica a redação do caput do artigo 1º do PLC 76/2006 Roberto Felício  
5 06/12/2006 Emenda de Pauta 6 Modifica a redação do artigo 3º do PLC 76/2006 Roberto Felício  
6 06/12/2006 Emenda de Pauta 5 Dá nova redação ao artigo 7º do projeto de lei em epígrafe Mário Reali  
7 06/12/2006 Emenda de Pauta 4 Acrescente-se ao Projeto em epígrafe o seguinte artigo 8º, renumerando-se os demais Maria Lúcia Prandi  
8 06/12/2006 Emenda de Pauta 3 Dê-se nova redação ao Artigo 3º do PLC 76/2006 Maria Lúcia Prandi  
9 06/12/2006 Emenda de Pauta 2 Dê-se a seguinte redação ao artigo 7º do Projeto de Lei Complementar 76/2006 Maria Lúcia Prandi  
10 06/12/2006 Emenda de Pauta 1 Altera valor de referência para bônus Enio Tatto  
Total: 12 ocorrência(s)
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