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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 70 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento PLC 70/06)
Número Legislativo 70 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.008 / 2007
Ementa Cria e extingüe cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 20/10/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, FUNCIONALISMO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 20/10/2006
23/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2006 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Romeu Tuma. (DA p. 10)
26/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/10/2006 Publicadas Emendas de nºs 2 a 4, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 5)
30/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
19/12/2006 48ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
28/12/2006 Presidente solicita Relator Especial.
09/01/2007 Juntado pedido de R.E.
22/01/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
05/02/2007 Recebido com parecer favorável ao PLC com adoção das emendas nºs 01, 03 e 04 e contrário à emenda nº 02, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2007 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
08/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 2,3 e 4, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2007 Juntado pedido de R.E.
13/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CFO
15/02/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto à emenda nº01 e contrário à aprovação das emendas nºs 02, 03 e 04,do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/2007 Publicados: Parecer nº 101/07, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 3 e 4 e contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 102/07, de RE pela CFO, Deputado Romeu Tuma- favorável à proposição e à emenda de nº1 e contrário às emendas de nºs 2, 3 e 4. (DA p. 10)
17/02/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/03/2007 6 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas de nºs 01 a 04.o
22/03/2007 Recebido pelo Governador em: 22/03/2007 - prazo para sanção: 13/04/2004.
23/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.131. (DA p. 17)
23/03/2007 Aguardando Sanção
24/03/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1008, de 23 de março de 2007.- com Veto Parcial (DOE p.1)
24/03/2007 Publicada Mensagem nº 59/07, de 23/03/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 7).
27/03/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2007 Presidente solicita Relator Especial.
09/04/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/04/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ
12/04/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2007 Publicado Parecer nº 396/07, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.17)
24/04/2007 26ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/04/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/2007 101 / 2007 favorável favorável ao PLC com adoção das emendas nºs 01, 03 e 04 e contrário à emenda nº 02 Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
13/02/2007 102 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 2,3 e 4 Romeu Tuma Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
12/04/2007 396 / 2007 contrário contrário Barros Munhoz Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/2007 Autógrafo 27131 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 70/2006 Mesa   (visualizar documento
2 28/10/2006 Emenda de Pauta 4 Altera projeto Edmir Chedid   (visualizar documento
3 28/10/2006 Emenda de Pauta 3 Altera projeto Edmir Chedid   (visualizar documento
4 28/10/2006 Emenda de Pauta 2 Altera o projeto Edmir Chedid   (visualizar documento
5 26/10/2006 Emenda de Pauta 1 Romeu Tuma   (visualizar documento
6 24/03/2007 Lei Complementar 1008 Governador   (visualizar documento
7 Ofício 2445 Governador   (visualizar documento
8 23/03/2007 Ofício 957 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 70/2006 Mesa   (visualizar documento
9 29/11/2006 Req. Urgência Campos Machado, Rafael Silva, José Carlos Stangarlini, José Zico Prado, Mauro Bragato, José Bittencourt, Arnaldo Jardim, Adriano Diogo, Afonso Lobato, Célia Leão, Maria Lúcia Amary, Gilson de Souza, Nivaldo Santana, Ricardo Trípoli, Baleia Rossi, Jonas Donizette, Antonio Salim Curiati, Sebastião Almeida   (visualizar documento
10 24/03/2007 Veto Parcial /2007 Governador   (visualizar documento
Total: 10 ocorrência(s)
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