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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 56 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 56 / 2006
Ementa Apela para as lideranças partidárias do Congresso Nacional no sentido de apoiarem a Emenda que modifica o artigo 13, parágrafo 3º, do Projeto de Lei Complementar 100, de 2006 - SUPERSIMPLES, mantendo o pagamento das contribuições sociais das micro e pequenas empresas, e viabilizando a continuidade dos serviços prestados pelo SESC.
Data de Publicação 24/10/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPRESA, MICRO E MÉDIA EMPRESA (PROGRAMA), MICROEMPRESA, PAGAMENTO, PLC FEDRAL 100/2006, SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
24/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 24/10/2006
25/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2006 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
27/11/2006 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável
16/03/2007 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XII Consolidação do Regimento Interno.
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vaz de Lima  
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