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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 54 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 54 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de que se digne, através dos órgãos competentes, a apresentar emenda à Constituição da República Federativa do Brasil, reduzindo em cinco anos no tempo para obtenção da aposentadoria aos professores.
Data de Publicação 20/10/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, PRAZO, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
20/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 20/10/2006
23/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2006 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
06/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Educação
15/12/2006 Publicado Parecer nº 1.665/06, da CE-favorável à proposição. (DA p. 14)
15/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007 Reentrada na Comissão de Educação
28/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10)
02/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2008 Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da propositura. (DA p.36)
19/06/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 5554/08 ao Congresso Nacional.
25/07/2008 Arquive-se.
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2006 1665 / 2006 favorável favorável Palmiro Mennucci Comissão de Educação  
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