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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 594 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 594 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.668 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Profa. Isabel Cristina Favaro Palma" à Escola Estadual do Bairro de Ribeirão Bonito, em Tejupá.
Data de Publicação 15/09/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, TEJUPÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
15/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/09/2006
19/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
18/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2006 Juntado pedido de R.E.
20/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
22/12/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2006 Entrada na Comissão de Educação
31/01/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
06/02/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 155/07, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 156/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007 Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.212 (DA p. 21)
26/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.668, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.668, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/12/2006 155 / 2007 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
06/02/2007 156 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2007 Autógrafo 27212 Autógrafo ao Projeto de lei numero 594/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12668 Governador  
3 26/10/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Profa. Isabel Cristina Favaro Palma" à Escola Estadual do Bairro de Ribeirão Bonito, em Tejupá. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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